AUTÓGRAFO nº 133 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2023
Número
133
Data de Apresentação
22/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 133/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
AUTÓGRAFO
Número
133
Ano
2023
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
22/12/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito
adicional especial por excesso
de arrecadação no orçamento
vigente.
adicional especial por excesso
de arrecadação no orçamento
vigente.
Indexação
Observação