DECRETO EXECUTIVO nº 105 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2023
Número
105
Data de Apresentação
14/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 7.865/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
15/12/2023
Data de Publicação
12/12/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
7.865
Ano
2023
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
14/12/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Excesso de Arrecadação
no Orçamento Vigente.
Suplementar por Excesso de Arrecadação
no Orçamento Vigente.
Indexação
Observação