PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
06/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL
Número
012
Ano
2023
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
06/12/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o reajuste geral anual dos servidores
públicos da Câmara Municipal de Nova Mamoré
para o ano de 2024, bem como de alteração no
quadro e vagas de cargos previstos na Lei Municipal
n° 1322, de 22 de março de 2018.
públicos da Câmara Municipal de Nova Mamoré
para o ano de 2024, bem como de alteração no
quadro e vagas de cargos previstos na Lei Municipal
n° 1322, de 22 de março de 2018.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada