DECRETO EXECUTIVO nº 104 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2023
Número
104
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 7.849/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
08/12/2023
Data de Publicação
05/12/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
7.849
Ano
2023
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
11/12/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente.
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente.
Indexação
Observação