EMENDA ADITIVA nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA ADITIVA
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
30/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 003/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
EMENDA ADITIVA
Número
003
Ano
2023
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
30/10/2023
Dados Textuais
Ementa
Cria-se o parágrafo único no art. 22, do Projeto de Lei n° 078-GP/2023, com a seguinte redação:
Art. 22. [...].
Parágrafo único. As emendas parlamentares apresentadas ao Projeto de Lei
Orçamentária Anual - LOA, previstas no art. 102 da Lei Orgânica municipal,
constituíram anexo da lei orçamentária.
Art. 22. [...].
Parágrafo único. As emendas parlamentares apresentadas ao Projeto de Lei
Orçamentária Anual - LOA, previstas no art. 102 da Lei Orgânica municipal,
constituíram anexo da lei orçamentária.
Indexação
Observação