AUTÓGRAFO nº 104 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2023
Número
104
Data de Apresentação
14/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 104/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
AUTÓGRAFO
Número
104
Ano
2023
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
14/11/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação
no orçamento vigente.
suplementar por excesso de arrecadação
no orçamento vigente.
Indexação
Observação