DECRETO EXECUTIVO nº 82 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

DECRETO EXECUTIVO

Ano

2023

Número

82

Data de Apresentação

25/10/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 7.761/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

27/10/2023

Data de Publicação

24/10/2023

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

DECRETO EXECUTIVO

Número

7.761

Ano

2023

Local de Origem

PODER EXECUTIVO

Data

25/10/2023

Dados Textuais

Ementa

Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente.

Indexação

Observação