DECRETO EXECUTIVO nº 77 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2023
Número
77
Data de Apresentação
24/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7.752/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
24/10/2023
Data de Publicação
19/10/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
7.752
Ano
2023
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
24/10/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Suplementar por
Anulação no Orçamento Vigente.
Adicional Suplementar por
Anulação no Orçamento Vigente.
Indexação
Observação