DECRETO EXECUTIVO nº 70 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2023
Número
70
Data de Apresentação
21/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 7.708/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
18/09/2023
Data de Publicação
13/09/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
7.708
Ano
2023
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
21/09/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação
no orçamento vigente.
especial por excesso de arrecadação
no orçamento vigente.
Indexação
Observação