DECRETO EXECUTIVO nº 45 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2023
Número
45
Data de Apresentação
30/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 7.600/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
30/06/2023
Data de Publicação
27/06/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
7.600
Ano
2023
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
30/06/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Suplementação de Crédito
Adicional Especial por Excesso de
Arrecadação no Orçamento Vigente.
Adicional Especial por Excesso de
Arrecadação no Orçamento Vigente.
Indexação
Observação