OFÍCIO nº 158 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2023
Número
158
Data de Apresentação
20/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 025/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
OFÍCIO
Número
025
Ano
2023
Local de Origem
GABINETE DO VEREADOR
Data
20/06/2023
Dados Textuais
Ementa
Excelentíssima Deputada,
Ao cumprimentá-la mui atenciosamente, venho por meio do presente
expediente solicitar a Vossa Excelência, que, intervenha junto ao Governo do Estado para que tome providências quanto a regulamentação da Lei n° 4.437/2017.
Trata-se a mencionada lei Institui a Política Estadual de Governança
Climática e Serviços Ambientais - PGSA, que cria o Sistema Estadual de Governança Climática do Estado de Rondônia. Vale ressaltar que esta lei é de suma importância para os agricultores de nosso estado, pois fala sobre os serviços ambientais e acerca dos ressarcimentos possíveis aos moradores de áreas embargadas estaduais. Lembrando ainda que em nossa região há um elevado quantitativo de agricultores que encontram-se na situação contida na mencionada legislação.
Ao cumprimentá-la mui atenciosamente, venho por meio do presente
expediente solicitar a Vossa Excelência, que, intervenha junto ao Governo do Estado para que tome providências quanto a regulamentação da Lei n° 4.437/2017.
Trata-se a mencionada lei Institui a Política Estadual de Governança
Climática e Serviços Ambientais - PGSA, que cria o Sistema Estadual de Governança Climática do Estado de Rondônia. Vale ressaltar que esta lei é de suma importância para os agricultores de nosso estado, pois fala sobre os serviços ambientais e acerca dos ressarcimentos possíveis aos moradores de áreas embargadas estaduais. Lembrando ainda que em nossa região há um elevado quantitativo de agricultores que encontram-se na situação contida na mencionada legislação.
Indexação
Observação
Ofício enviado por e-mail, conforme comprovante em anexo.