INDICAÇÃO nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
08/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 027/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
INDICAÇÃO
Número
27
Ano
2023
Local de Origem
GABINETE DO VEREADOR
Data
08/05/2023
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO Nº 027
Senhor Presidente,
O Vereador CLAUDIOMIR RODRIGUES, infra-assinado, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal
e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente
INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que
seja enviado oficio ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa - Prefeito Municipal, juntamente
com cópia para a Secretaria Municipal de Fazenda e ao Secretário Municipal de
Saúde, INDICANDO - LHE, que o Poder Executivo construa um projeto que torne
isentos do pagamento de IPTU residências, cujo fique comprovado, por meio de
exames, que naquele local resida pessoas com qualquer graus de Transtorno do
Espectro Autista, também conhecido como Autismo.
Senhor Presidente,
O Vereador CLAUDIOMIR RODRIGUES, infra-assinado, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal
e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente
INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que
seja enviado oficio ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa - Prefeito Municipal, juntamente
com cópia para a Secretaria Municipal de Fazenda e ao Secretário Municipal de
Saúde, INDICANDO - LHE, que o Poder Executivo construa um projeto que torne
isentos do pagamento de IPTU residências, cujo fique comprovado, por meio de
exames, que naquele local resida pessoas com qualquer graus de Transtorno do
Espectro Autista, também conhecido como Autismo.
Indexação
Observação