PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
02/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 031/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
031
Ano
2023
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
02/05/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Superávit Financeiro conforme
Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 1.934-
GP/2022 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2023) e
dá outras providências.
Suplementar por Superávit Financeiro conforme
Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 1.934-
GP/2022 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2023) e
dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada