DECRETO EXECUTIVO nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
27/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 7.434/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
23/03/2023
Data de Publicação
17/03/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
7.434
Ano
2023
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
27/03/2023
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre o Regime de Transição
para a Integral e Exclusiva Aplicabilidade
da Lei n. 14.133, de Io de abril de 2021,
que Instituiu o Novo Regime de Licitações
e Contratos no Município de Nova
Mamoré-RO e dá outras providências".
para a Integral e Exclusiva Aplicabilidade
da Lei n. 14.133, de Io de abril de 2021,
que Instituiu o Novo Regime de Licitações
e Contratos no Município de Nova
Mamoré-RO e dá outras providências".
Indexação
Observação