DECRETO EXECUTIVO nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
02/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 7.399/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
03/03/2023
Data de Publicação
28/02/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
7.399
Ano
2023
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
02/03/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro conforme
Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei
1.934-GP/2022 (Lei Orçamentária Anual
Exercício 2023) e dá outras providências.
Especial por Superávit Financeiro conforme
Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei
1.934-GP/2022 (Lei Orçamentária Anual
Exercício 2023) e dá outras providências.
Indexação
Observação