OFÍCIO nº 24 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2023
Número
24
Data de Apresentação
13/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 007/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
OFÍCIO
Número
007
Ano
2023
Local de Origem
GABINETE DO VEREADOR
Data
13/02/2023
Dados Textuais
Ementa
Senhor Deputado,
Ao cumprimentá-lo mui atenciosamente, venho por meio do presente expediente solicitar a Vossa Excelência, uma emenda parlamentar, transferência fundo especial no valor de R$ 800.000.00 (oitocentos mil reais) para custeio fins especifico para Regularização fundiária no município de Nova Mamoré-RO.
Saliento que Regularização fundiária se refere a uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que objetiva à regularização de ocupações clandestinas em uma cidade e à titulação de seus ocupantes como proprietários dando assim mais dignidade e legalidade aos seus imóveis.
Ao cumprimentá-lo mui atenciosamente, venho por meio do presente expediente solicitar a Vossa Excelência, uma emenda parlamentar, transferência fundo especial no valor de R$ 800.000.00 (oitocentos mil reais) para custeio fins especifico para Regularização fundiária no município de Nova Mamoré-RO.
Saliento que Regularização fundiária se refere a uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que objetiva à regularização de ocupações clandestinas em uma cidade e à titulação de seus ocupantes como proprietários dando assim mais dignidade e legalidade aos seus imóveis.
Indexação
Observação
Ofício, enviado por email, conforme comprovante em anexo.