OFÍCIO nº 142 de 2022

Excelentíssimo Prefeito e Senhor Secretário,

Ao cumprimentá-los, venho por meio do presente, encaminhar a Vossas Excelências o Anteprojeto de Lei, que trata acerca da concessão de AUXÍLIO FINANCEIRO aos Portadores de Doença Renal Crônica que se encontram em tratamento por Hemodiálise fora do município de Nova Mamoré.
Levando-se em conta a necessidade de deslocamento pelo menos 3(três) vezes por semana até a capital, Porto Velho, em busca de realizar sessões de hemodiálise, e que este deslocamento mesmo tendo o transporte por parte de veículo público, gera gastos aos pacientes com alimentação e etc.
Diante disto, e para dar um apoio financeiro necessário aos pacientes mencionados, tendo em vista toda dificuldade por estes enfrentada que encaminho o Anteprojeto em anexo, para que possa ser estudado e avaliado por vossas senhorias e em seguida, que se realize os trâmites necessários para a elaboração, se possível, de Lei específica.