OFÍCIO nº 92 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2022
Número
92
Data de Apresentação
23/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 018-A/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
OFÍCIO
Número
092
Ano
2022
Local de Origem
GABINETE DO VEREADOR
Data
23/05/2022
Dados Textuais
Ementa
Senhor Colaborador,
Ao cumprimentá-la mui atenciosamente, venho através do presente expediente notificar lhes que recebi vossa manifestação no dia 23/05/2022, acerca do desrespeito ao atendimento do passe livre pela empresa IPE.
A Lei 1.307 de 15 de janeiro de 2004, dá prioridade ao atendimento às pessoas que necessitam do sistema de transporte coletivo intermunicipal, já o Decreto 26.294 de 06 de agosto de 2021 regulamenta a concessão de passe livre às pessoas idosas, pessoas com deficiência e diagnosticadas com câncer.
O passe livre dá acesso ao transporte intermunicipal e a responsabilidade é do Governo de Rondônia, por meio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER, por este fato estarei enquanto vereador de Nova Mamoré/RO, em nome da Câmara Municipal buscando a solução junto aos órgãos competentes no estado para a devida solução.
Ao cumprimentá-la mui atenciosamente, venho através do presente expediente notificar lhes que recebi vossa manifestação no dia 23/05/2022, acerca do desrespeito ao atendimento do passe livre pela empresa IPE.
A Lei 1.307 de 15 de janeiro de 2004, dá prioridade ao atendimento às pessoas que necessitam do sistema de transporte coletivo intermunicipal, já o Decreto 26.294 de 06 de agosto de 2021 regulamenta a concessão de passe livre às pessoas idosas, pessoas com deficiência e diagnosticadas com câncer.
O passe livre dá acesso ao transporte intermunicipal e a responsabilidade é do Governo de Rondônia, por meio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER, por este fato estarei enquanto vereador de Nova Mamoré/RO, em nome da Câmara Municipal buscando a solução junto aos órgãos competentes no estado para a devida solução.
Indexação
Observação