OFÍCIO nº 89 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2022
Número
89
Data de Apresentação
12/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 018/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
OFÍCIO
Número
089
Ano
2022
Local de Origem
GABINETE DO VEREADOR
Data
12/05/2022
Dados Textuais
Ementa
Senhor Secretário,
Ao cumprimentá-lo mui atenciosamente, venho por meio do presente, solicitar a Vossa Senhoria uma resposta de quais serão os PROCEDIMENTOS PARA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120 DE 5 DE MAIO DE 2022.
Ocorre que a mencionada emenda acrescenta §§ 7º, 8º, 9º, 10° e 11° ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate ás endemias.
Ao cumprimentá-lo mui atenciosamente, venho por meio do presente, solicitar a Vossa Senhoria uma resposta de quais serão os PROCEDIMENTOS PARA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120 DE 5 DE MAIO DE 2022.
Ocorre que a mencionada emenda acrescenta §§ 7º, 8º, 9º, 10° e 11° ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate ás endemias.
Indexação
Observação