OFÍCIO nº 62 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2022
Número
62
Data de Apresentação
13/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 016/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
OFÍCIO
Número
62
Ano
2022
Local de Origem
GABINETE DO VEREADOR
Data
13/04/2022
Dados Textuais
Ementa
Senhor Prefeito,
Ao cumprimentá-lo mui atenciosamente, venho através do presente expediente solicitar a Vossa Excelência uma reunião com os donos das oficinas do município.
A política nacional de resíduos sólidos, instituída pela lei n° 12.305/10, prevê a prevenção e a redução na geração de resquícios. Ela propõe a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para proporcionar o aumento da reciclagem e da reutilização dessas sobras. Incentiva, ainda, a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos. Solicito a reunião para que seja discutido o descarte correto desses rejeitos, e o licenciamento ambiental dessas oficinas uma vez que estas ações não ocorrem no nosso município.
Ao cumprimentá-lo mui atenciosamente, venho através do presente expediente solicitar a Vossa Excelência uma reunião com os donos das oficinas do município.
A política nacional de resíduos sólidos, instituída pela lei n° 12.305/10, prevê a prevenção e a redução na geração de resquícios. Ela propõe a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para proporcionar o aumento da reciclagem e da reutilização dessas sobras. Incentiva, ainda, a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos. Solicito a reunião para que seja discutido o descarte correto desses rejeitos, e o licenciamento ambiental dessas oficinas uma vez que estas ações não ocorrem no nosso município.
Indexação
Observação
Ofício encaminhado ao Prefeito Municipal de Nova Mamoré, com cópia para Secretária Municipal do Meio Ambiente.