OFÍCIO nº 21 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

OFÍCIO

Ano

2022

Número

21

Data de Apresentação

03/02/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 005/2022

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

ORDINÁRIA

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

OFÍCIO

Número

021

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Senhor Prefeito,

Ao cumprimentá-lo mui atenciosamente, venho por meio do presente, solicitar de Vossa Excelência que viabilize estudos para a adequação do PLANO DE CARGO E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE - PCCR- em conformidade com a Lei n 0 634/2008.
Ocorre que a mencionada lei, trata acerca da progressão salarial das categorias supramencionadas, que por motivos adversos não é seguido por este Executivo, o que prejudica os funcionários da categoria que estão trabalhando sem recebimento de seus pisos nacionais, vez que não contam com adequação do PCCR.
Contudo, conforme acima mencionado, não está sendo feito a adequação salarial dos funcionários da secretaria de saúde municipal, não havendo por conseguinte a devida valorização destes, o que faz com que haja um desajuste na saúde pública municipal.
Diante disso, apresento este ofício para que seja viabilizada por Vossa Excelência a solicitação ao setor competente para as devidas adequações/criações do Plano de Cargo.

Indexação

Observação