OFÍCIO nº 9 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2022
Número
9
Data de Apresentação
11/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 002/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
OFÍCIO
Número
009
Ano
2022
Local de Origem
GABINETE DO VEREADOR
Data
11/01/2022
Dados Textuais
Ementa
Senhora Secretária,
Ao cumprimentá-la mui atenciosamente, venho por meio do presente, solicitar a Vossa Senhoria que solicite ao setor competente o pagamento do piso salarial aos professores com base no piso salarial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, qual seja R$ 3.845,34. A base de cálculo do reajuste são as portarias interministeriais nº 3, de 25/11/2020 e a de nº 10, de 20/12/2021.
Ocorre que as mencionadas portarias interministeriais tratam acerca do crescimento de valores base do FUNDEB em âmbito nacional, contudo, não está havendo esta equiparação por parte do executivo municipal para a categoria mencionada, motivo pelo qual, venho por meio deste ofício requerer o pagamento conforme o descrito nas portarias acima descritas, com todos os reajustes legais.
Ao cumprimentá-la mui atenciosamente, venho por meio do presente, solicitar a Vossa Senhoria que solicite ao setor competente o pagamento do piso salarial aos professores com base no piso salarial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, qual seja R$ 3.845,34. A base de cálculo do reajuste são as portarias interministeriais nº 3, de 25/11/2020 e a de nº 10, de 20/12/2021.
Ocorre que as mencionadas portarias interministeriais tratam acerca do crescimento de valores base do FUNDEB em âmbito nacional, contudo, não está havendo esta equiparação por parte do executivo municipal para a categoria mencionada, motivo pelo qual, venho por meio deste ofício requerer o pagamento conforme o descrito nas portarias acima descritas, com todos os reajustes legais.
Indexação
Observação