DECRETO EXECUTIVO nº 97 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2021
Número
97
Data de Apresentação
22/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6.562/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
24/12/2021
Data de Publicação
22/12/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
6.562
Ano
2021
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
22/12/2021
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre o Regulamentação da Lei
Municipal n° 1.764-GP/2021 que trata da
Concessão de Abono-Valorização dos
Profissionais da Educação da Rede Municipal
de Ensino, como Medida Excepcional e
Transitória destinada a promover o
cumprimento do disposto no artigo 212-A,
inciso XI, da Constituição Federal, no Município
de Nova Mamoré- RO e dá outras providências”.
Municipal n° 1.764-GP/2021 que trata da
Concessão de Abono-Valorização dos
Profissionais da Educação da Rede Municipal
de Ensino, como Medida Excepcional e
Transitória destinada a promover o
cumprimento do disposto no artigo 212-A,
inciso XI, da Constituição Federal, no Município
de Nova Mamoré- RO e dá outras providências”.
Indexação
Observação