OFÍCIO nº 227 de 2021

Senhor Prefeito,

Ao cumprimentá-lo mui atenciosamente, venho por meio do presente
solicitar a Vossa Excelência que execute a fiscalização e as punições previstas em lei aos proprietários que não fazem a devida limpeza de seus terrenos, os ternando baldios.
vez mais evidente. O terreno vazio pode ser um problema para muita gente, mas o problema é maior quando o terreno é baldio, ou seja, que não é usado ou cuidado como deveria ser, além do abandono, os terrenos baldios são focos dos tão temidos vetores das principais doenças. Apesar da legislação determinar que os terrenos não edificados “vazios” não podem servir de depósito de lixo de qualquer natureza, esta não tem sido a realidade encontrada em nosso município.
por ele, seja público ou privado. Desse modo, a responsabilidade pela manutenção e conservação de terrenos é exclusiva do proprietário, que deve prover o fechamento do terreno com muro e cuidar da limpeza interna dele.