EMENDA ADITIVA nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA ADITIVA
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
06/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 003/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
EMENDA ADITIVA
Número
003
Ano
2021
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
06/12/2021
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA Nº 003 ADITIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2021
Acrescenta-se ao art. 3º do Projeto de Resolução nº 003/2021, o parágrafo § 4º, com a seguinte redação:
Art. 3º. [...]:
§ 4º. O(s) autor(es) da sugestão deverá comprovar sua regularidade com a Justiça Eleitoral.
Acrescenta-se ao art. 3º do Projeto de Resolução nº 003/2021, o parágrafo § 4º, com a seguinte redação:
Art. 3º. [...]:
§ 4º. O(s) autor(es) da sugestão deverá comprovar sua regularidade com a Justiça Eleitoral.
Indexação
Observação