OFÍCIO nº 102 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2018
Número
102
Data de Apresentação
14/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 102/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
OFÍCIO
Número
102
Ano
2018
Local de Origem
GABINETE DO VEREADOR
Data
14/05/2018
Dados Textuais
Ementa
Que se faça cumprir por parte dos funcionários o que tange o artigo 20, Lei 634/2008, ou seja, o quantitativo de horas semanais para que o funcionário tenha direito ao recebimento de “Adicional de Atividade na Saúde-AAS”.
Indexação
Observação