OFÍCIO nº 92 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2018
Número
92
Data de Apresentação
04/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 092/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
OFÍCIO
Número
092
Ano
2018
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
informações referentes às publicações dos decretos da Lei nº 1309-GP/2018 (ITBI) com valores, e da Lei nº 1307-GP/2018 (ISSQN). Caso os decretos tenham sido publicados, requeiro cópia das publicações em diário oficial.
Indexação
Observação