DECRETO EXECUTIVO nº 50 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2021
Número
50
Data de Apresentação
03/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 6.337/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
05/08/2021
Data de Publicação
03/08/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
6.337
Ano
2021
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
03/08/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Especial por excesso
de arrecadação no
Orçamento Vigente”.
Adicional Especial por excesso
de arrecadação no
Orçamento Vigente”.
Indexação
Observação