EMENDA ADITIVA nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA ADITIVA
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
14/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 001/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
EMENDA ADITIVA
Número
001
Ano
2021
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
14/06/2021
Dados Textuais
Ementa
EMENDA N° 001 ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 029-GP/2021
Acrescenta-se ao art. 2o do Projeto de Lei n° 029-GP/2021, os parágrafos § 1º e § 2º, com a seguintes redações:
Art. 2º. [...]:
§ 1º. Os recursos provenientes da presente Lei deverão ser utilizados primeiramente para o pagamento de contas de energia elétrica, água, telefone e internet, sendo o restante em despesas gerais.
§ 2º. Os documentos relativos à prestação de contas também serão encaminhados para a Câmara Municipal de Nova Mamoré.
Acrescenta-se ao art. 2o do Projeto de Lei n° 029-GP/2021, os parágrafos § 1º e § 2º, com a seguintes redações:
Art. 2º. [...]:
§ 1º. Os recursos provenientes da presente Lei deverão ser utilizados primeiramente para o pagamento de contas de energia elétrica, água, telefone e internet, sendo o restante em despesas gerais.
§ 2º. Os documentos relativos à prestação de contas também serão encaminhados para a Câmara Municipal de Nova Mamoré.
Indexação
Observação