OFÍCIO nº 102 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2021
Número
102
Data de Apresentação
06/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 039/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
OFÍCIO
Número
039
Ano
2021
Local de Origem
GABINETE DO VEREADOR
Data
06/05/2021
Dados Textuais
Ementa
Assunto: Que seja instituído o desconto parcial ou integral no Programa de Regularização Fiscal - REFIS- para o município de Nova Mamoré.
Senhor Prefeito,
Ao cumprimentá-lo mui atenciosamente, venho por meio do presente solicitar a Vossa Excelência a Instituição do Desconto Parcial ou Integral do Programa de Regularização Fiscal para o município de Nova Mamoré.
Apresento esta solicitação devido a iminente necessidade de recebimento dos débitos existentes perante a Fazenda Pública Municipal por parte dos contribuintes de nosso município, débitos estes adquiridos até o ano de 2020. Trata-se o Programa de Regularização Fiscal - REFIS - de programa destinado ao recebimento de todos os créditos fiscais decorrentes de débitos inscritos ou não na dívida ativa.
Perante isto é notório a necessidade do município em receber os valores devidos por seus contribuintes para que se possa haver a regularização destes e a exclusão de seu nome nos inativos do município.
Senhor Prefeito,
Ao cumprimentá-lo mui atenciosamente, venho por meio do presente solicitar a Vossa Excelência a Instituição do Desconto Parcial ou Integral do Programa de Regularização Fiscal para o município de Nova Mamoré.
Apresento esta solicitação devido a iminente necessidade de recebimento dos débitos existentes perante a Fazenda Pública Municipal por parte dos contribuintes de nosso município, débitos estes adquiridos até o ano de 2020. Trata-se o Programa de Regularização Fiscal - REFIS - de programa destinado ao recebimento de todos os créditos fiscais decorrentes de débitos inscritos ou não na dívida ativa.
Perante isto é notório a necessidade do município em receber os valores devidos por seus contribuintes para que se possa haver a regularização destes e a exclusão de seu nome nos inativos do município.
Indexação
Observação