OFÍCIO nº 66 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

OFÍCIO

Ano

2021

Número

66

Data de Apresentação

26/03/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 026/2021

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

ORDINÁRIA

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

OFÍCIO

Número

026

Ano

2021

Local de Origem

GABINETE DO VEREADOR

Data

26/03/2021

Dados Textuais

Ementa

Senhor Prefeito,
Ao cumprimentá-lo mui atenciosamente, venho através do presente
expediente solicitar de Vossa Excelência que seja enviado a este edil as devidas
informações de autorização/liberação para as empresas de internet banda larga e/ou
via rádio neste município.
Ressalto que em muitos locais as empresas do serviço supracitado
realizam instalação de antenas e outros serviços que acabam por danificar os
espaços públicos e após a conclusão daqueles, não realizam os devidos reparos.
Diante disso, solicito a Vossa Excelência que envie, a este edil as
informações de liberação/autorização para as empresas de internet em nosso
município ou, caso não haja que informe sobre a provável regulamentação, com as
necessárias limitações.

Indexação

Observação