AUTÓGRAFO nº 96 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2020
Número
96
Data de Apresentação
30/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 096/2020
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
AUTÓGRAFO
Número
096
Ano
2020
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
30/12/2020
Dados Textuais
Ementa
“Desafeta bem público municipal e autoriza a sua concessão
de direito real de uso, nos termos do artigo 36, IV, da
Lei Orgânica do Município de Nova Mamoré, e
determina outras providências”.
de direito real de uso, nos termos do artigo 36, IV, da
Lei Orgânica do Município de Nova Mamoré, e
determina outras providências”.
Indexação
Observação