DECRETO EXECUTIVO nº 9 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2020
Número
9
Data de Apresentação
04/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
07/03/2020
Data de Publicação
04/03/2020
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
5.467
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por
excesso de arrecadação no Orçamento Vigente".
excesso de arrecadação no Orçamento Vigente".
Indexação
Observação