PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019) nº 176 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Ano
2019
Número
176
Data de Apresentação
09/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 001/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Número
001
Ano
2019
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
09/01/2019
Dados Textuais
Ementa
“Altera Inciso I do art. 10 da Lei nº 275-GP/99 e dá outras providências.”
Indexação
Observação