OFÍCIO nº 17 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2020
Número
17
Data de Apresentação
15/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 010/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
OFÍCIO
Número
010
Ano
2020
Local de Origem
GABINETE DO VEREADOR
Data
15/01/2020
Dados Textuais
Ementa
Venho através do presente expediente, solicitar que Vossa Excelência
autorize o setor competente dessa Prefeitura Municipal a fazer o repasse
do piso salarial em conformidade com a lei 13708/2018.
Ocorre que, a mencionada lei trata do piso salarial dos ACS e ACE no seu
Inciso; II - R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) em 1º de janeiro de 2020. Art. 9º- A.
autorize o setor competente dessa Prefeitura Municipal a fazer o repasse
do piso salarial em conformidade com a lei 13708/2018.
Ocorre que, a mencionada lei trata do piso salarial dos ACS e ACE no seu
Inciso; II - R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) em 1º de janeiro de 2020. Art. 9º- A.
Indexação
Assim, venho solicitar que seja organizado os repasses aos
agentes em conformidade da Lei, neste ano de 2020.
agentes em conformidade da Lei, neste ano de 2020.
Observação
A sua Senhoria
RAFAEL TADEU RIPKE RABELO
MD – Secretário Municipal de Saúde - SEMUSA
NOVA MAMORÉ – RO
RAFAEL TADEU RIPKE RABELO
MD – Secretário Municipal de Saúde - SEMUSA
NOVA MAMORÉ – RO