PARECER DAS COMISSÕES nº 17 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DAS COMISSÕES
Ano
2019
Número
17
Data de Apresentação
27/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 014/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PARECER DAS COMISSÕES
Número
014
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REVOGA–SE A LEI Nº614/2007, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.”
Indexação
Observação