PARECER DAS COMISSÕES nº 14 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DAS COMISSÕES
Ano
2019
Número
14
Data de Apresentação
27/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 012/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PARECER DAS COMISSÕES
Número
012
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“PROÍBE QUALQUER FORMA DE TRABALHO DE 16 (DEZESSEIS) ANOS NAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE NOVA MAMORÉ.”
Indexação
Observação