PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019) nº 149 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Ano
2019
Número
149
Data de Apresentação
14/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 019/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Número
019
Ano
2019
Local de Origem
GABINETE DO VEREADOR
Data
14/11/2019
Dados Textuais
Ementa
“Alteram-se dispositivos da Lei Municipal nº 762/2010, a qual dispõe sobre o Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas – “Mototáxi”.
Indexação
Observação