PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019) nº 61 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Ano
2018
Número
61
Data de Apresentação
19/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 006/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Número
006
Ano
2018
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
08/02/2018
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 1.310-GP/2017 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2018) e dá outras providências.
Indexação
Observação