PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019) nº 56 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Ano
2018
Número
56
Data de Apresentação
19/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 078/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Número
078
Ano
2017
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
12/12/2017
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração na Lei nº182-GP/1995, a qual “Cria e Conselho Municipal de Assistência Social, Institui e Fundo Municipal de assistência Social e Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providencias.
Indexação
Observação