PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019) nº 27 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)

Ano

2017

Número

27

Data de Apresentação

08/05/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

  • 89/2016

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

ORDINÁRIA

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)

Número

89

Ano

2016

Local de Origem

PODER EXECUTIVO

Data

10/12/2016

Dados Textuais

Ementa

“A lte r a a Lei 5 3 9 -G P -2 0 0 6 , a c r e s c e n ta o in c iso IV no A r tig o 2 8 e a lte r a o A r tig o 3 0 in c is o I e s u p r im e o inciso IV, a c r e s c e n ta o
inciso IX no A r tig o 3 6 e dá o u tr a s p r o v id ê n c ia s ”.

Indexação

Observação