OFÍCIO nº 16 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2019
Número
16
Data de Apresentação
04/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 060/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
OFÍCIO
Número
060
Ano
2019
Local de Origem
GABINETE DO VEREADOR
Data
04/04/2019
Dados Textuais
Ementa
EMENDA PARLAMENTA NO VALOR R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) para Regularização Fundiária no Distrito de Nova Dimensão, pertencente ao Município de Nova Mamoré/RO, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 que prevê novas regras para regularização fundiária urbana.
Indexação
Observação