PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019) nº 22 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Ano
2017
Número
22
Data de Apresentação
03/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Número
17
Ano
2017
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a redação do Art. 2º; inciso I, II do Art. 3º; Inciso I e VII do Art. 4º; caput do Art. 5º; e, Inciso II do parágrafo 2º do Art. 6º, todos da Lei 664-GP/2008 e dá outras providências.”
Indexação
Observação