PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019) nº 18 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Ano
2017
Número
18
Data de Apresentação
21/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 012/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Número
012
Ano
2017
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei nº 972-GP/2013 (PPA 2014/2017) Lei nº 1166-GP/2016 (LDO exercício 2017) e dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro conforme art. 43 § 1º inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 1.215-GP/2016 (Lei Orçamentária Anual exercício 2017) e dá outras providências.”
Indexação
Observação