OFÍCIO nº 280 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFÍCIO
Ano
2017
Número
280
Data de Apresentação
20/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 003/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
OFÍCIO
Número
003
Ano
2017
Local de Origem
GABINETE DO VEREADOR
Data
20/01/2017
Dados Textuais
Ementa
informar que todos edílicos da gestão 2017-2020 não irão se afastar dos preceitos explícitos ínsitos no Art. 37, caput, da Constituição Cidadã de 1988 e, também, a outros implícitos às leis infra constitucionais que norteiam toda atividade administrativa, em especial os princípios da finalidade e moralidade pública.
Indexação
Observação