PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019) nº 12 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Ano
2017
Número
12
Data de Apresentação
24/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 004/2017
Outras Informações
Apelido
PL nº 004 oriunda da Mesa Diretora
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Extinção Cargo Procurador Jurídico
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Número
004
Ano
2017
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" Extingue o Cargo de Procurador Jurídico CC-2 da Tabela do Anexo II e Cria em Substituição o Cargo de Assessor Jurídico Legislativo CC-1 na Tabela do Anexo I da Resolução Legislativa nº 045/CMNM/2014 e dá outras providências."
Indexação
Observação