PT Nº 092/2025 - PORTARIA
Identificação Básica
Tipo Documento
PORTARIA
Número
92
Complemento
Ano
2025
Data
07/11/2025
Protocolo
689/2025
Assunto
Dispõe sobre a designação do
Encarregado pelo Tratamento
de Dados Pessoais de que trata
a Lei nº 13.709/2018, no âmbito
da Câmara Municipal de Nova
Mamoré – RO.
Encarregado pelo Tratamento
de Dados Pessoais de que trata
a Lei nº 13.709/2018, no âmbito
da Câmara Municipal de Nova
Mamoré – RO.
Interessado
PODER LEGISLATIVO
Autoria
ADALTO FERREIRA DA SILVA - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
A PUBLICAÇÃO ESTÁ ANEXADA A PORTARIA.