PARECER N° 004/CAICMEPDC/2023 por José Carlos Rodrigues dos Santos- Presidente da CPAICMEPADC (CPAICMEPAD - C.P DE AGRIC., IND. E COM., MINAS E ENERGIA POL. AGRA E DC)

Documento Acessório

Nome

PARECER N° 004/CAICMEPDC/2023

Data

19/06/2023

Autor

José Carlos Rodrigues dos Santos- Presidente da CPAICMEPADC

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DISCUSSÃO SOBRE A MATÉRIA LEGISLATIVA PROTOCOLADA;
EMISSÃO DE PARECER, DESTA COMISSÃO- CPAICMEPADC,
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 036-GP-2023.

Ementa

PARECER N° 004/CAICMEPDC/2023
PROPOSITURA: Projeto de Lei n° 036/2023 - qual trata sobre Programa municipal de transferência de renda denominado “Mais Cidadania.
AUTORIA: Prefeito Municipal