CPAICMEPAD - C.P DE AGRIC., IND. E COM., MINAS E ENERGIA POL. AGRA E DC

Compete à Comissão Permanente de Agricultura e Abastecimento, Indústria e Comércio, Minas e Energia, Política Agrária e Defesa do Consumidor, opinar sobre:

I - as terras e a política agrária, as atividades agropecuárias, ao cooperativismo, ao abastecimento, ao meio ambiente e a ecologia;
II - política de preços, proteção e defesa do consumidor e assuntos relativos à qualidade de produtos e observância de normas técnicas;
III - assuntos relativos às atividades industriais e comerciais, bem como as atividades ligadas ao setor mineral e energético.