ParecerN°003-CPAICMEPD-Referente ao projeto n°139- por COMISSÃO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, MINAS E ENERGIA, POLÍTICA AGRÁRIA E DEFESA DO CONSUMIDOR-CPAICMEPD (CPAICMEPAD - C.P DE AGRIC., IND. E COM., MINAS E ENERGIA POL. AGRA E DC)
Documento Acessório
Nome
ParecerN°003-CPAICMEPD-Referente ao projeto n°139-
Data
05/12/2022
Autor
COMISSÃO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, MINAS E ENERGIA, POLÍTICA AGRÁRIA E DEFESA DO CONSUMIDOR-CPAICMEPD
indexacao
O PL n° 139-GP/2022 aportou nesta Câmara Municipal em 28/11/2022, foi lido na 38° Sessão Ordinária em 28/11/2022, e encaminhado para a Comissão em 29/11/2022, visando parecer
Ementa
PARECER N° 003/CAICMEPDC/2022
PROPOSITURA: Projeto de Lei n° 139-GP/2022
AUTORIA: Prefeito Municipal
ASSUNTO: Altera o Plano de Amortização do Equacionamento do Déficit Atuarial do RPPS do Município de Nova Mamoré - IPRENOM, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS n° 402/2008, Portaria MPAS n° 464/2018 e suas alterações.
PROPOSITURA: Projeto de Lei n° 139-GP/2022
AUTORIA: Prefeito Municipal
ASSUNTO: Altera o Plano de Amortização do Equacionamento do Déficit Atuarial do RPPS do Município de Nova Mamoré - IPRENOM, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS n° 402/2008, Portaria MPAS n° 464/2018 e suas alterações.